Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 248- de 03/06/2016 -- Revogado Instituir regras para o processo de importação de baixo volume e a exata correspondência entre o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos » Informações Complementares	248	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 249- de 03/06/2016 -- Revogado Dar nova redação ao art. 3º da Portaria Inmetro n.º 545/2012 (artigos para festas ). » Informações Complementares	249	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 25- de 14/01/2016 -- Projeto aprovado Disponibilizar, no sítio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto de Portaria Complementar à Portaria Inmetro nº 308, de 01 de julho de 2014, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2014, seção 01, página 99, e à Portaria Inmetro nº 309, de 01 de julho de 2014, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2014, seção 01, página 99 » Informações Complementares	25	14/1/2016	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 251- de 03/06/2016 -- Revogado Aprovar a adequação e esclarecimento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos » Informações Complementares	251	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 253- de 03/06/2016 -- Revogado Aprovar a adequação de prazos para atendimento ao Programa de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada. » Informações Complementares	253	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 26- de 14/01/2016 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico da Qualidade para Aquecedores Instantâneos de Água Elétricos » Informações Complementares	26	14/1/2016	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 27 de 09/02/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Sistema de Gestão da Responsabilidade Social. » Informações Complementares	27	9/2/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 27- de 14/01/2016 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva referente aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeiras de Rodas Manuais » Informações Complementares	27	14/1/2016	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 28- de 14/01/2016 -- Revogado Art. 1º Aprovar os ajustes do Regulamento Técnico da Qualidade para Fósforos de Segurança, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 624/2012 » Informações Complementares	28	14/1/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 286- de 27/06/2016 -- Revogado Altera redação da Portaria Inmetro n.º 563/2014 (televisores) » Informações Complementares	286	27/6/2016	Revogado	Íntegra

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